Dc acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao avi...

Dc acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo dc serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi resci...

Q807822 • Legislação Federal • Lei 12506 2011

Dc acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo dc serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de

a) trinta e três dias.
b) trinta e seis dias.
c) trinta e nove dias.
d) quarenta c dois dias.
e) quarenta c cinco dias.

Questões sobre Lei 12506 2011

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Q808618 • Legislação Federal • Lei 12506 2011 • VUNESP • CREFITO SP • Analista Financeiro
As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, será concedido na proporção de
- a) 30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
- b) 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
- c) 60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.
- d) 60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
- e) 90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.
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Q821613 • Legislação Federal • Lei 12506 2011 • FUNDATEC • CREA PR • Contador
À luz da Lei nº 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, João e José são dispensados sem justa causa, no dia 31 de dezembro de 2012, após 21 anos de trabalho numa empresa. Na hipótese, eles farão jus ao aviso prévio de
- a) 30 dias.
- b) 36 dias.
- c) 66 dias.
- d) 90 dias.
- e) 93 dias.
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Q813820 • Legislação Federal • Lei 12506 2011
João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex?empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.
- a) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.
- b) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.
- c) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tãosomente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.
- d) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.
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Q807730 • Legislação Federal • Lei 12506 2011 • VUNESP • CREFITO SP • Analista Financeiro
As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

Ao aviso prévio serão acrescidos
- a) 1 dia por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
- b) 2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
- c) 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
- d) 2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
- e) 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.
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Q807239 • Legislação Federal • Lei 12506 2011 • CESPE CEBRASPE • Serviço Federal de Processamento de Dados • Analista
A respeito do aviso prévio, julgue os itens subseqüentes.

O aviso prévio será de, no mínimo, trinta dias. Todavia, poderá ser ampliado na proporção do tempo de serviço do empregado, na forma da lei.
- a) Certo
- b) Errado

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