A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta.
A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que cri...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE SE (2010). Confira a resolução completa abaixo: