Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990):
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, aplica-se não apenas às crianças e adolescentes, mas também, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Isso ocorre em casos específicos previstos na legislação, como por exemplo, em medidas socioeducativas para jovens infratores.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "Às crianças, adolescentes e, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade".
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, aplica-se não apenas às crianças e adolescentes, mas também, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Isso ocorre em casos específicos previstos na legislação, como por exemplo, em medidas socioeducativas para jovens infratores.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "Às crianças, adolescentes e, excepcionalmente, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade".
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