A Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza, 9.605/98 em sua Seção III, artigo 54, di...
Responda: A Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza, 9.605/98 em sua Seção III, artigo 54, diz que aquele que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos...