1Q807854 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEDe acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, assinale a opção correta. ✂️ a) A assistência social consiste na política social destinada ao atendimento das necessidades emergenciais, como a de proteção à velhice, condicionada à contribuição à seguridade social. ✂️ b) A irredutibilidade do valor dos benefícios constitui uma diretriz da seguridade social. ✂️ c) O direito à saúde é assegurado a todos os brasileiros, sendo a execução dos serviços de saúde organizada mediante o princípio da descentralização, com direção única da União. ✂️ d) A instituição da previdência complementar obrigatória exige do trabalhador contribuição adicional. ✂️ e) Cabe ao Conselho Nacional de Seguridade Social estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o que dispõe a Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro