De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir. As funções da ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MCT (2004). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir.

As funções da Comissão de Ética não incluem fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre conduta ética, com vistas à fundamentação de promoções do servidor público.