Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca das regras previstas pela Lei n.º 9.784/1999, que regulam o processo administ...

Responda: Acerca das regras previstas pela Lei n.º 9.784/1999, que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. Tendo em vista o prin...

1Q807881 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Advogado, MC, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras previstas pela Lei n.º 9.784/1999, que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Tendo em vista o princípio da oficialidade, o processo administrativo deve iniciar-se sempre de ofício, por iniciativa de servidor público.

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