Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta. A) A prisão preventiva do agressor é medida cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução processual, desde que requerida pela ofendida ou pelo Ministério Público. B) As medidas protetivas de urgência poderão ser requeridas pela autoridade policial, em qualquer momento da investigação. C) Após fixadas as medidas protetivas, ainda que sofram alterações, deverão ser mantidas até o julgamento final do processo. D) É facultada ao juiz a aplicação de pena pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando comprovado prejuízo. E) O juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar e prestação de alimentos provisionais, em conjunto ou separadamente.

E) O juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar e prestação de alimentos provisionais, em conjunto ou separadamente.

Questões Legislação Federal Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha

Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Responda: Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

1Q807901 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Segundo a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prisão preventiva do agressor é medida cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução processual, desde que requerida pela ofendida ou pelo Ministério Público.
✂️ b) As medidas protetivas de urgência poderão ser requeridas pela autoridade policial, em qualquer momento da investigação.
✂️ c) Após fixadas as medidas protetivas, ainda que sofram alterações, deverão ser mantidas até o julgamento final do processo.
✂️ d) É facultada ao juiz a aplicação de pena pecuniária nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando comprovado prejuízo.
✂️ e) O juiz poderá aplicar de imediato ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar e prestação de alimentos provisionais, em conjunto ou separadamente.