De acordo com o Decreto n.o 99.274/1990, que regulamenta a Lei n.º 6.902/1981 e ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SAEB BA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q807904•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
SAEB BA•
Técnico em Meio Ambiente

De acordo com o Decreto n.o 99.274/1990, que regulamenta a Lei n.º 6.902/1981 e a Lei n.º 6.938/1981, e suas alterações, o plenário do CONAMA