De acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo A) as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. B) os órgãos do poder executivo legalmente constituídos quanto a direitos ou interesses difusos. C) as casas do poder legislativo legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. D) as instâncias do poder judiciário legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. E) as varas do ministério público legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

A) as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

De acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 9.784/99, são legitimados como interessados no...

De acordo com o Artigo 9.º da Lei n.º 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo

✂️ a) as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
✂️ b) os órgãos do poder executivo legalmente constituídos quanto a direitos ou interesses difusos.
✂️ c) as casas do poder legislativo legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
✂️ d) as instâncias do poder judiciário legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
✂️ e) as varas do ministério público legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.