Acerca da Lei n.º 10.486/2002 — Lei de Remuneração — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 10.556/2002 e n.º 11.134/2005, julgue os itens que se seguem. O militar com trinta anos de efetivo serviço, quando for para a reserva, receberá seus proventos baseados no seu soldo integral.
Acerca da Lei n.º 10.486/2002 — Lei de Remuneração — e alterações contidas nas L...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Bombeiro Militar DF (2006). Confira a resolução completa abaixo: