Questões Legislação Federal Novo Código de Ética Médica Resolução CFM n 1931 2009
Com base no Código de Ética Médica, julgue os itens a seguir. É obrigatória a...
Responda: Com base no Código de Ética Médica, julgue os itens a seguir. É obrigatória a inscrição no atestado médico do código da CID relativo à doença sofrida pelo paciente, sendo essa medida fund...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
Resolução CFM nº2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº2.222/2018 e 2.226/2019
Art.73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
Parágrafo único. Permanece essa proibição:
a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;
b) quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento);
c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
Resolução CFM nº2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº2.222/2018 e 2.226/2019
Art.73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
Parágrafo único. Permanece essa proibição:
a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;
b) quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento);
c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
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