Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ...

Responda: Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994. André e Beatriz são servidores públicos lotados no mesm...

Q807939 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista em Ciência, MCTI, CESPE CEBRASPE

Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.

André e Beatriz são servidores públicos lotados no mesmo órgão público e André é o chefe imediato de Beatriz. Sexta-feira, às 17 horas, horário de expediente de ambos, André, argumentando que passaria o fim de semana com seu filho, Carlos — que se encontrava na casa da mãe, ex-esposa de André —, mandou Beatriz buscá-lo, pois não queria correr o risco de se encontrar com sua ex-esposa. Nessa situação, a atitude de André encontra vedação no Decreto n.º 1.171/1994.

a) Certo
b) Errado

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) Certo

O Decreto n.º 1.171/1994, também conhecido como Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece os princípios éticos que devem nortear a conduta dos servidores públicos.

No caso apresentado, a atitude de André, ao utilizar a servidora Beatriz para buscar seu filho com base em motivos pessoais, configura um abuso de poder e desvio de finalidade, indo contra os princípios da moralidade e impessoalidade previstos no referido Decreto.

Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que a atitude de André encontra vedação no Decreto n.º 1.171/1994.

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