Com relação à outorga de direito de uso de recursos hídricos, definida pela Lei nº 9...

Responda: Com relação à outorga de direito de uso de recursos hídricos, definida pela Lei nº 9.433/97, é correto afirmar que

Com relação à outorga de direito de uso de recursos hídricos, definida pela Lei nº 9.433/97, é correto afirmar que

✂️ a) a outorga é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
✂️ b) todo uso de recurso hídrico exige a outorga, a ser concedida pelo poder público.
✂️ c) ficam dispensados da outorga o aproveitamento dos potenciais hidroelétricos relacionados nos planos decenais de expansão definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética.
✂️ d) estão sujeitos à outorga a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
✂️ e) em caso de conflito de natureza quantitativa sobre o uso de recursos hídricos, a outorga para a finalidade hidroelétrica tem preponderância sobre os demais usos da água, com exceção do uso destinado à irrigação para produção de alimentos.