Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 23:15
Gabarito: c)
De acordo com o Art. 51 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência jurídica gratuita. Isso significa que essas instituições têm o direito de receber apoio jurídico sem custos para garantir os direitos e a proteção legal dos idosos atendidos por elas.
De acordo com o Art. 51 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência jurídica gratuita. Isso significa que essas instituições têm o direito de receber apoio jurídico sem custos para garantir os direitos e a proteção legal dos idosos atendidos por elas.