Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso
Segundo o Art. 51 do Estatuto do Idoso, as instituições filantrópicas ou sem fins lu...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Art. 51 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência jurídica gratuita. Isso significa que essas instituições têm o direito de receber apoio jurídico sem custos para garantir os direitos e a proteção legal dos idosos atendidos por elas.
De acordo com o Art. 51 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência jurídica gratuita. Isso significa que essas instituições têm o direito de receber apoio jurídico sem custos para garantir os direitos e a proteção legal dos idosos atendidos por elas.
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