Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estado...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Rodoviária Federal PRF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) "Lei n.º 9.394/1996", a educação não abrange os processos formativos que se desenvolvem no trabalho.