Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos. Co...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público da União (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.