Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir. Entre os princípi...

Responda: Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir. Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administraçã...


1Q807958 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir a controvérsia fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.

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