Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir. Entre os princípios ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios que orientam a condução do processo administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a administração pública deve decidir a controvérsia fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.