Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o artigo 20 da Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados: A) conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e participação social e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados. B) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados. C) conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados. D) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, profissionais legalmente habilitados. E) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.

E) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.

Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

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1Q807962 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Engenheiro Ambientalista, Furnas, FUNRIO

Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o artigo 20 da Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados:

✂️ a) conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e participação social e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.
✂️ b) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.
✂️ c) conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.
✂️ d) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, profissionais legalmente habilitados.
✂️ e) conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.