Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o a...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso Furnas (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q807962•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
FUNRIO•
Furnas•
Engenheiro Ambientalista

Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o artigo 20 da Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados:

conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e participação social e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.

conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.

conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.

conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, profissionais legalmente habilitados.

conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.

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Certo

Errado

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Certo

Errado

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Certo

Errado

Notificações

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