Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O trabalho externo é admi...

Responda: Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da admini...


1Q807964 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir.

O trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desde que sejam tomadas medidas contra a fuga e em favor da disciplina, sendo o limite máximo do número de presos por obra de 10% do total dos empregados da obra.

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