De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitári...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q807992•
Legislação Federal•
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp ES•
Analista Judiciário

De acordo com o disposto no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue os itens que se seguem.

O uso de sósias em anúncios publicitários comerciais prescinde de autorização das pessoas retratadas ou imitadas.