Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): A) A obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso, primeiro, reclamar alimentos dos parentes mais próximos para, só então, provando esses a impossibilidade de prestá-los, cobrar dos parentes mais distantes. B) Aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestadual e internacional, desde que comprovem a real necessidade. C) Nos programas habitacionais, públicos ou privados, com ou sem a participação de recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos. D) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74...

Responda: Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

1Q807995 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Guarda Municipal, Prefeitura de São Luís MA, ESAG

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

✂️ a) A obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso, primeiro, reclamar alimentos dos parentes mais próximos para, só então, provando esses a impossibilidade de prestá-los, cobrar dos parentes mais distantes.
✂️ b) Aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestadual e internacional, desde que comprovem a real necessidade.
✂️ c) Nos programas habitacionais, públicos ou privados, com ou sem a participação de recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, reservando-se 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
✂️ d) A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.