Questões Direito Constitucional

A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos de...

Responda: A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos demais, deve ser precedida de ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são aplicáveis apenas no âmbito da...


1Q808 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.
A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos demais, deve ser precedida de ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são aplicáveis apenas no âmbito das relações entre o indivíduo e o Estado, mas também nas relações privadas. Essa qualidade é denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão aborda o conceito de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que se refere à aplicação dos direitos fundamentais não apenas nas relações entre o indivíduo e o Estado, mas também nas relações entre particulares.

No caso apresentado, a retirada de um sócio de uma empresa, motivada pela vontade dos demais, deve sim ser precedida de ampla defesa, pois a eficácia horizontal dos direitos fundamentais garante que esses direitos sejam respeitados não apenas em ações do Estado, mas também em relações privadas, como é o caso das relações entre sócios de uma empresa.

Portanto, a afirmativa está correta. A alternativa correta é: a) Certo.
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