Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que A) a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. B) para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal. C) o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena. D) cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena. E) nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

B) para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998, é IN...

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
✂️ b) para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.
✂️ c) o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.
✂️ d) cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.
✂️ e) nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.