Questão 808025: A Lei nº 11.428/06 dispõe que a proteção e a utili... - FCC (2008)

ID: 808025•
Legislação Federal•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Especialista em Meio Ambiente•
2008

A Lei nº 11.428/06 dispõe que a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral

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ID: 819118•
Legislação Federal•
ESAF•
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Analista em Infraestrutura de Transportes•
2012

Com relação ao preconizado pela Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar que:

ID: 811212•
Legislação Federal

A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, conforme o disposto no art. 14 da Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

ID: 806947•
Legislação Federal•
VUNESP•
CETESB SP•
Arquiteto•
2013

A Lei N.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Para os efeitos dessa Lei, considera-se como

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