De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal: A) Eleger, na primeira reunião extraordinária de cada triênio, sua diretoria, composta de Presidente e Vice-Presidente. B) Julgar, em primeira instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais. C) Publicar o relatório semestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados. D) Estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional. E) Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência médica.

D) Estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional.

Questões Legislação Federal Lei 3820 1960

De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia ...

Responda: De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:

1Q808057 | Legislação Federal, Lei 3820 1960

De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:

✂️ a) Eleger, na primeira reunião extraordinária de cada triênio, sua diretoria, composta de Presidente e Vice-Presidente.
✂️ b) Julgar, em primeira instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
✂️ c) Publicar o relatório semestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.
✂️ d) Estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional.
✂️ e) Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência médica.