Questão de Legislação Federal

Question

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é INCORRETO afirmar que:

Gabarite Questões · Accepted Answer

A) são suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, mesmo que o seu proprietário não possua outra propriedade rural;

Gabarite Questões · Answer

B) a propriedade rural que não cumprir a função social prevista em lei é passível de desapropriação;

Gabarite Questões · Answer

C) a desapropriação por interesse social aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária;

Gabarite Questões · Answer

D) não será passível de desapropriação, para fins de reforma agrária, o imóvel que comprove estar sendo objeto de implantação de projeto técnico que atenda a requisitos legais específicos;

Gabarite Questões · Answer

E) a indenização é considerada justa quando refletir o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade.

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais re...

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é INCORRETO afirmar que:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site