Questões Legislação Federal Lei 8137 1990

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais Os crimes contr...

Responda: Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais Os crimes contra a ordem tributária admitem a delação premiada, quando cometidos em quadrilha ou co-autoria e o co-autor ou p...


1Q808088 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Perito Criminal, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais

Os crimes contra a ordem tributária admitem a delação premiada, quando cometidos em quadrilha ou co-autoria e o co-autor ou partícipe, em confissão espontânea, revele à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa. Nessa situação, a pena do delator poderá ser reduzida de um a dois terços.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.