Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais Os crimes contra a...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais

Os crimes contra a ordem tributária admitem a delação premiada, quando cometidos em quadrilha ou co-autoria e o co-autor ou partícipe, em confissão espontânea, revele à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa. Nessa situação, a pena do delator poderá ser reduzida de um a dois terços.