Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Considerando as normas que regulam o processo administrativo no âmbito federal, julg...

Responda: Considerando as normas que regulam o processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem. Não havendo impedimento legal, um órgão administrativo poderá, em um process...


1Q808093 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista em Ciência, CAPES, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas que regulam o processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Não havendo impedimento legal, um órgão administrativo poderá, em um processo administrativo, delegar parte de sua competência a outro órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica.

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