A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 1.º, estabelece a Pol...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2005). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 1.º, estabelece a Política de Seguridade Social não contributiva, contemplando a provisão dos mínimos sociais. Os estudos realizados no âmbito do Serviço Social consideram como mínimo social