Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.

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1Q808109 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue os próximos itens.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito é uma das garantias previstas na Constituição Federal de 1988 para a efetivação do dever do Estado com a educação.

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