1Q808124 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor, Prefeitura de Florianópolis SC, ESAGO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, (art. 53, III), assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, podendo: ✂️ a) Contestar critérios avaliativos, mas não recorrer às instâncias escolares superiores. ✂️ b) Contestar critérios avaliativos, desde que os critérios quantitativos preponderem sobre os quantitativos. ✂️ c) Contestar critérios avaliativos, desde que recorra unicamente ao conselho de educação respectivo. ✂️ d) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro