A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. O per...

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. O período de paralisação do trabalho por greve, havendo pagamento de salário, é motivo de interrupção do contrato de trabalho...

Q808152 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O período de paralisação do trabalho por greve, havendo pagamento de salário, é motivo de interrupção do contrato de trabalho.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei 7783 1989

1

Q823369 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • FCC • TRT 4a • Analista Judiciário
Nos serviços ou atividades essenciais, deve-se garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, a Lei de Greve, considera serviços ou atividades essenciais, EXCETO:
- a) serviços dos cartórios notariais.
- b) tratamento e abastecimento de água.
- c) controle de tráfego aéreo.
- d) compensação bancária.
- e) telecomunicações.
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2

Q820688 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • FCC • TRT 24a • Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com a Lei de Greve (Lei no 7.783/89) são considerados serviços ou atividades essenciais:
- a) abastecimento de água e esgoto; distribuição de energia elétrica, equipamentos e materiais espaciais.
- b) distribuição e comercialização de remédios, alimentos e aplicação de vacinas.
- c) assistência médica e odontológica.
- d) guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais espaciais.
- e) processamento de dados ligados a serviços essenciais.
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3

Q819317 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • Serviço Federal de Processamento de Dados • Analista
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso de um movimento grevista levado a efeito pelo sindicato da sua categoria profissional, Eduardo foi demitido. Nessa situação, assiste razão a Eduardo para impugnar a medida demissória, pois, durante a greve, é vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q819077 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador do Estado de 1a Categoria
O direito de greve no serviço público está previsto na Constituição brasileira, podendo ser exercido nos termos e limites de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo constitucional pelo STF, julgue o item abaixo. A greve no serviço público só é reconhecida como um direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores públicos estatutários não podem exercê-la até que lei específica seja aprovada.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q816311 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • FUNCAP PA • Administrador
Julgue os itens seguintes, relativos às figuras do empregado e do empregador e às situações de suspensão, alteração e interrupção do contrato de trabalho.

Durante o período em que se realiza uma greve pacífica de uma determinada categoria, os contratos dos trabalhadores que a ela aderiram são interrompidos, computando-se o período para todos os efeitos legais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q812431 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador
Julgue os itens subseqüentes, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após duas semanas de greve pacífica e legalmente deflagrada, os empregados de uma grande indústria obtiveram reajuste salarial de 10%. No acordo coletivo celebrado, ficou previsto, em razão da ausência de trabalho, que seria realizado o desconto dos dias parados.

Nessa situação, durante o período da paralisação, os contratos de trabalho dos empregados estiveram suspensos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q810429 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • SERPRO • Analista
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a propósito do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gurgel, proprietário da funerária PAX, com antecedência de exatamente 48 horas, foi comunicado — pela entidade sindical que congrega, entre outros, os empregados da referida funerária — da deflagração de movimento paredista da categoria. Nessa situação, caso o empregador requeira, no âmbito da justiça do trabalho, a decretação da abusividade do direito de greve de seus empregados em face do tempo de antecedência da comunicação, sua solicitação deverá resultar acolhida.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q810069 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • CER RR • Analista Administrativo
Acerca de suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Após um período de greve, que teve a duração de seis dias, os empregados de uma empresa retornaram ao trabalho sem obter o reajuste salarial postulado, pois se convenceram, após analisar as planilhas da empresa, da impossibilidade de concessão daquele benefício. Nessa situação, em conformidade com a lei pertinente, durante o período de paralisação, os contratos de trabalho estiveram suspensos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q809901 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Analista Judiciário
No que diz respeito à organização sindical e ao direito de greve, julgue os itens que se seguem.

A participação do trabalhador em movimento paredista, regularmente instaurado, suspende o contrato de trabalho, sendo as relações obrigacionais do período da greve regidas por acordo ou convenção coletiva, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho. Ao empregador é vedado, durante a greve, rescindir contratos de trabalho dos empregados grevistas, exceto se houver ocorrido abuso, ou contratar substitutos em tendo havido regular designação de equipes de empregados para as atividades essenciais ou para evitar prejuízo irreparável.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q808697 • Legislação Federal • Lei 7783 1989 • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Analista Judiciário
A propósito das relações coletivas de trabalho, julgue os itens a seguir.

Embora reconhecido o direito de greve aos trabalhadores, o seu exercício nas atividades essenciais não pode comprometer as necessidades mínimas e inadiáveis da comunidade, sob pena de se configurar como abusivo.
- a) Certo
- b) Errado
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A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes. O período de paralisação do trabalho por greve, havendo pagamento de salário, é motivo de interrupção do contrato de trabalho...

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