Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue os itens subseqüentes. É vedada a ...

Responda: Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue os itens subseqüentes. É vedada a homologação, no juizado especial cível, de transação, obtida em conciliação das partes, cujo valor ultrapasse ...


1Q808153 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Defensor Público de 4a Categoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, CESPE CEBRASPE

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue os itens subseqüentes. É vedada a homologação, no juizado especial cível, de transação, obtida em conciliação das partes, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido para a competência do juizado especial.
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