Quanto a seus direitos, segundo as Disposições Preliminares da Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e doAdolescente, a criança e o adolescente: A) gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. B) usufruem livremente dos direitos fundamentais específicos de suas faixas etárias. C) não são contempladas por direitos contidos na Declaração Universal de Direitos Humanos. D) precisam exclusivamente da proteção integral, a eles atribuída por este Estatuto. E) são protegidos por lei, mas considerados incapazes e não sujeitos de direitos.

A) gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Quanto a seus direitos, segundo as Disposições Preliminares da Lei n° 8.069/1990 - E...

Quanto a seus direitos, segundo as Disposições Preliminares da Lei n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e doAdolescente, a criança e o adolescente:

✂️ a) gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
✂️ b) usufruem livremente dos direitos fundamentais específicos de suas faixas etárias.
✂️ c) não são contempladas por direitos contidos na Declaração Universal de Direitos Humanos.
✂️ d) precisam exclusivamente da proteção integral, a eles atribuída por este Estatuto.
✂️ e) são protegidos por lei, mas considerados incapazes e não sujeitos de direitos.