O acesso ao juizado especial de primeiro grau de jurisdição será:

✂️ a) independente de pagamento de taxas ou despesas;

✂️ b) sempre mediante pagamento de taxas ou despesas;

✂️ c) gratuito apenas em caso de assistência judiciária gratuita;

✂️ d) gratuito ou oneroso a critério do juiz titular;

✂️ e) gratuito ou oneroso a critério do conciliador.

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