O Brasil é reconhecido como um dos países que apresentam um dos mais completos arcabouços jurídico-institucionais de proteção ao meio ambiente. A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um dos marcos regulatórios mais importantes do sistema ambiental do nosso país. São instrumentos dessa Política: A) o Licenciamento Ambiental e as Unidades de Conservação. B) a Lei de Crimes Ambientais e o Zoneamento Ambiental. C) a cobrança pelo uso da água e a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. D) o princípio poluidor-pagador e a outorga de água. E) os Consórcios Ambientais e as concessões florestais.

A) o Licenciamento Ambiental e as Unidades de Conservação.

Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

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1Q808160 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Agente Ambiental, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

O Brasil é reconhecido como um dos países que apresentam um dos mais completos arcabouços jurídico-institucionais de proteção ao meio ambiente. A Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, é um dos marcos regulatórios mais importantes do sistema ambiental do nosso país. São instrumentos dessa Política:

✂️ a) o Licenciamento Ambiental e as Unidades de Conservação.
✂️ b) a Lei de Crimes Ambientais e o Zoneamento Ambiental.
✂️ c) a cobrança pelo uso da água e a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
✂️ d) o princípio poluidor-pagador e a outorga de água.
✂️ e) os Consórcios Ambientais e as concessões florestais.