Questões Legislação Federal Lei 8142 1990

A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de S...

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1Q808163 | Legislação Federal, Lei 8142 1990

A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Lei nº 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde e conselho de saúde.

Essas instâncias têm como objetivo promover a participação da sociedade na formulação de políticas de saúde, no controle social e na avaliação das ações e serviços de saúde, garantindo assim uma gestão mais democrática e participativa no âmbito do SUS.
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