A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema ...

A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Ún...


A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    A Lei nº 8142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que o SUS contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: conferência de saúde e conselho de saúde.

    Essas instâncias têm como objetivo promover a participação da sociedade na formulação de políticas de saúde, no controle social e na avaliação das ações e serviços de saúde, garantindo assim uma gestão mais democrática e participativa no âmbito do SUS.
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