Em relação à Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade), considere as seguintes afirmativas: 1....
Responda: Em relação à Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade), considere as seguintes afirmativas: 1. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza ci...