Assinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos previstos no...

Assinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente em relação ao Título destinado à prática de atos infracionais.


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Assinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente em relação ao Título destinado à prática de atos infracionais.
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    24/01/2024 • 13:35
    Alternativa B.
    O art. 127. do ECA diz que “A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semiliberdade e a internação.”
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