1Q808191 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCCNo que se refere aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, é correto afirmar que a ✂️ a) especialização de hipoteca legal, como medida preventiva, não pode ser dispensada na tutela, ainda que o tutelado não possua bens. ✂️ b) adoção de criança ou adolescente é revogável e pode realizar-se por procurador, porém por escritura pública. ✂️ c) guarda de criança ou adolescente pode ser revogada a qualquer momento, por escritura particular, e independente de providência judicial. ✂️ d) colocação da criança ou adolescente em família substituta e estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. ✂️ e) morte do adotante restabelece o pátrio poder dos pais naturais, que poderão recusar formalmente e em juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro