A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 - estabelece as re...

Questão de Legislação Federal da banca COVEST aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 - estabelece as responsabilidades do gestor municipal, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. Segundo essa norma, os municípios podem habilitar-se nas condições de: