Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os itens a seguir. A co...

Responda: Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os itens a seguir. A competência do juizado especial criminal é determinada pelo lugar onde a infração penal tenha se consumado.


1Q808239 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os itens a seguir. A competência do juizado especial criminal é determinada pelo lugar onde a infração penal tenha se consumado.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.