De acordo com a lei n. 6.024 de 13/03/1974, que trata da intervenção e liquidaçã...

Questão de Legislação Federal da banca FEPESE aplicada no concurso BADESC (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q808256•
Legislação Federal•
Lei 6024 1974•
FEPESE•
BADESC•
Engenheiro

De acordo com a lei n. 6.024 de 13/03/1974, que trata da intervenção e liquidação, de instituições financeiras, qual das alternativas abaixo e falsa?

A intervenção se dará por período de 6 (seis) meses , sendo prorrogável uma única vez por, no máximo, mais 6 (seis) meses.

A lei n. 6.024 de 13/03/1974 somente se aplica a instituições fi nanceiras públicas federais, ou não federais.

A intervenção poderá cessar, quando, a critério do Banco Central, a situação da entidade se houver normalizado.

Os administradores de instituições fi nanceiras respondem solidariamente pelas obrigações por elas assumidas durante sua gestão até que se cumpram.

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Q820440•
Legislação Federal•
Lei 6024 1974•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Nos termos da Lei nº 6.024/1974, decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, a apuração das causas que levaram a sociedade àquela situação e a responsabilidade de seus administradores e membros do Conselho Fiscal será realizada no

inquérito presidido pelo Banco Central.

inquérito judicial presidido pelo Juiz de Direito.

inquérito policial.

procedimento administrativo inominado.

inquérito presidido pelo Ministério Público.

Q812221•
Legislação Federal•
Lei 6024 1974•
CESPE CEBRASPE•
PREVIC•
Analista Administrativo

Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras, julgue os itens subsequentes.

O Banco Central do Brasil é a instituição responsável por decidir sobre a gravidade dos fatos determinantes da liquidação extrajudicial em instituições financeiras privadas e públicas não federais. Considerando as repercussões da liquidação sobre os interesses dos mercados financeiro e de capitais, essa instituição pode, em vez de liquidação, efetuar intervenção, se julgar essa medida suficiente para a normalização dos negócios e para a preservação dos interesses da instituição.

Certo

Errado

Q808920•
Legislação Federal•
Lei 6024 1974•
CESPE CEBRASPE•
PREVIC•
Analista Administrativo

Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras, julgue os itens subsequentes.

É vedado ao Banco Central do Brasil intervir de ofício em instituição financeira privada, de modo que a intervenção só pode ocorrer por solicitação dos administradores da instituição, se o respectivo estatuto lhes conferir essa competência, ou do Ministério Público.

Certo

Errado

Notificações

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FCC•
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Juiz de Direito Substituto

inquérito presidido pelo Banco Central.

inquérito judicial presidido pelo Juiz de Direito.

inquérito policial.

procedimento administrativo inominado.

inquérito presidido pelo Ministério Público.

Q812221•
Legislação Federal•
Lei 6024 1974•
CESPE CEBRASPE•
PREVIC•
Analista Administrativo

Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras, julgue os itens subsequentes.

Certo

Errado

Q808920•
Legislação Federal•
Lei 6024 1974•
CESPE CEBRASPE•
PREVIC•
Analista Administrativo

Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras, julgue os itens subsequentes.

Certo

Errado

Q808256•Legislação Federal•Lei 6024 1974•FEPESE•BADESC•Engenheiro

Q808256•
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