A ação é indivisível em relação à companhia, sendo vedado o condomínio.

Consideram-se ações em circulação no mercado todas aquelas do capital da companhia aberta.

A contribuição dos subscritores ou acionistas, para a formação do capital social inicial, não poderá consistir em bens.

Quando a entrada do capital social consistir em crédito, o subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor.