1Q808281 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Analista, MPE MS, FGVCom relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A Lei indica como formas de violência contra a mulher: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral. ✂️ b) A Lei prevê a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher. ✂️ c) A Lei prevê o afastamento do lar e a regulamentação da distância que deve ser tomada pelo agressor e a agredida e seus familiares. ✂️ d) A Lei prevê que, em alguns casos, o agressor pode reverter a pena a que foi condenado, por meio de pagamento de cestas básicas. ✂️ e) A Lei prevê que a agredida e seus dependentes, , sempre que necessário, devem ser afastados do domicílio e colocados em locais protegidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro