Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo A) misto, ora vinculado e ora discricionário, a depender da situação de fato que se apresente perante o agente regulador. B) discricionário, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, visando a um maior atendimento ao interesse público. C) vinculado e inafastável ao agente regulador. D) vinculado, com necessidade imediata de autuação diante de denúncia apresentada. E) discricionário, com necessidade de autuação diante de denúncia apresentada.

C) vinculado e inafastável ao agente regulador.

Questões Legislação Federal Lei 9986 2000

Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regu...

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1Q808288 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista de Regulação, ARCE, FCC

Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo

✂️ a) misto, ora vinculado e ora discricionário, a depender da situação de fato que se apresente perante o agente regulador.
✂️ b) discricionário, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, visando a um maior atendimento ao interesse público.
✂️ c) vinculado e inafastável ao agente regulador.
✂️ d) vinculado, com necessidade imediata de autuação diante de denúncia apresentada.
✂️ e) discricionário, com necessidade de autuação diante de denúncia apresentada.