Questões Legislação Federal Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os iten...
Responda: Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir. O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentad...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a legislação federal que regula a defesa e fiscalização agropecuária, especificamente a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre a produção, comercialização e uso de sementes e mudas, há uma dispensa do registro nacional de sementes e mudas para determinados grupos.
Essa dispensa é concedida para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas, desde que a comercialização das sementes ocorra entre eles mesmos, ou seja, em um contexto de troca ou venda restrita a esses grupos.
Essa medida visa facilitar o acesso e a circulação de sementes dentro dessas comunidades, reconhecendo suas práticas tradicionais e promovendo a agricultura familiar e a reforma agrária, sem a burocracia do registro formal.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o que está previsto na legislação vigente sobre o tema.
De acordo com a legislação federal que regula a defesa e fiscalização agropecuária, especificamente a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre a produção, comercialização e uso de sementes e mudas, há uma dispensa do registro nacional de sementes e mudas para determinados grupos.
Essa dispensa é concedida para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas, desde que a comercialização das sementes ocorra entre eles mesmos, ou seja, em um contexto de troca ou venda restrita a esses grupos.
Essa medida visa facilitar o acesso e a circulação de sementes dentro dessas comunidades, reconhecendo suas práticas tradicionais e promovendo a agricultura familiar e a reforma agrária, sem a burocracia do registro formal.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o que está previsto na legislação vigente sobre o tema.
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