Em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar. Assinale uma de suas atribuições, constante do Estatuto da Criança e do Adolescente: A) deliberar sobre a política estadual de direitos de criança e do adolescente. B) aplicar medidas punitivas a entidades governamentais que transgridam normas de prestação de serviços à criança e ao adolescente. C) aprovar pedidos de adoção. D) representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do pátrio poder. E) assessorar o Poder Judiciário local na requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

D) representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

Em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar. Assinale uma de suas a...

Em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar. Assinale uma de suas atribuições, constante do Estatuto da Criança e do Adolescente:

✂️ a) deliberar sobre a política estadual de direitos de criança e do adolescente.
✂️ b) aplicar medidas punitivas a entidades governamentais que transgridam normas de prestação de serviços à criança e ao adolescente.
✂️ c) aprovar pedidos de adoção.
✂️ d) representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
✂️ e) assessorar o Poder Judiciário local na requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.