As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviár...

As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que ...

Q808361 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • CESPE CEBRASPE • MCT • Técnico I

As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que regulamenta a LESTA, bem como nos instrumentos normativos editados e divulgados pelos órgãos competentes da autoridade marítima no Brasil. No que se refere às normas legais vigentes nesse âmbito, julgue os itens seguintes.

As embarcações de esporte e(ou) recreio devem atender a procedimentos estabelecidos em normas específicas para o tráfego desse tipo de embarcação.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 9537 1997

1

Q811806 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • FUNCAB • Prefeitura de armação de Buzios RJ • Guarda Marítimo Ambiental
O Comandante da embarcação ( também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) é o tripulante responsável pela operação e pela manutenção de embarcação em condições de segurança, extensivas à carga, aos tripulantes e às demais pessoas a bordo. O Comandante, no uso de suas atribuições, pode realizar diversas ações discricionárias, EXCETO:
- a) impor sanções disciplinares previstas na legislação pertinente.
- b) ordenar o desembarque de qualquer pessoa.
- c) ordenar a detenção de pessoa em camarote ou alojamento, se necessário com algemas, quando imprescindível para a manutenção da integridade física de terceiros, da embarcação ou da carga.
- d) determinar o alijamento de carga.
- e) estabelecer a dotação mínima de equipamentos e acessórios de segurança para a embarcação pela qual se encontra responsável.
2

Q814857 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • FUNCAB • Prefeitura de armação de Buzios RJ • Guarda Marítimo Ambiental
A função de autoridade marítima disposta na Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é exercida pelo(s).
- a) Ministério da Marinha e municípios delegados.
- b) Ministério da Marinha.
- c) Agência Nacional deTransportesAquaviários.
- d) Órgãos nacionais, estaduais e municipais responsáveis pela inspeção naval.
- e) Ministério da Marinha, órgãos estaduais e municipais competentes.
3

Q809514 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • CESPE CEBRASPE • MCT • Técnico I
A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

O sinal náutico que recomenda navegar junto à margem é aquele que exibe, em um painel quadrangular na cor laranja ou amarela, duas faixas laterais brancas ou pretas, com uma seta na mesma cor junto a uma dessas faixas laterais, conforme o caso.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q815729 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • CESPE CEBRASPE • MCT • Técnico I
Segundo normas vigentes editadas pela autoridade marítima, sinalização náutica é um conjunto de sinais náuticos e sistema de auxílio à navegação, com indicativos fixos ou flutuantes, visuais, sonoros ou radioelétricos destinados a contribuir para uma navegação segura. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Além de estruturas como faróis e bóias luminosas ou cegas, são também considerados sinais náuticos os trapiches e as pontes sobre vias navegáveis.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q809518 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • CESPE CEBRASPE • MCT • Técnico I
Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Nos casos de abandono da embarcação motivado por incêndio incontrolável, e havendo óleo derramado na superfície da água, deve-se pular na água e nadar a favor da correnteza.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q810757 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • FUNCAB • Prefeitura de armação de Buzios RJ • Guarda Marítimo Ambiental
Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:
- a) tripulante
- b) proprietário, armador ou preposto da embarcação.
- c) construtor ou proprietário de obra sob, sobre ou às margens das águas.
- d) prático.
- e) passageiro da embarcação.
7

Q810671 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • FUNCAB • Prefeitura de armação de Buzios RJ • Guarda Marítimo Ambiental
Segundo a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviárioem águas sob jurisdição nacional: À embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, podem ser ordenadas as medidas abaixo, EXCETO:
- a) Não entrar no porto.
- b) Não sair do porto.
- c) Sair das águas jurisdicionais.
- d) Arribar em porto nacional.
- e) Aguardar no mínimo 200 metros autorização para arribar.
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Q811681 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Ciência e Tecnologia • Técnico 1
A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

Um sinal complementar instalado em uma margem deve ser obedecido no trecho compreendido entre ele e o próximo sinal complementar de margem.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q817183 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • CESPE CEBRASPE • MCT • Técnico I
Não são raros os problemas relacionados com acidentes na navegação fluvial da Amazônia, causados tanto por imperícia nas manobras como por excesso de passageiros, além de outros fatores, como defeitos de projeto de construção da embarcação, falhas de equipamentos e despreparo da tripulação, inclusive no que se refere ao não-cumprimento da sinalização e do balizamento. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O termo velocidade de segurança significa velocidade que possibilita uma ação apropriada do condutor, para evitar uma colisão ou parar a embarcação a uma distância segura de algum obstáculo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q818236 • Legislação Federal • Lei 9537 1997 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Ciência e Tecnologia • Técnico 1
As regras e procedimentos relacionados com a segurança do tráfego aquaviário em águas brasileiras estão estabelecidos na Lei n.º 9.537/1997, conhecida como LESTA, no Decreto n.º 2.596/1998, que regulamenta a LESTA, bem como nos instrumentos normativos editados e divulgados pelos órgãos competentes da autoridade marítima no Brasil. No que se refere às normas legais vigentes nesse âmbito, julgue os itens seguintes.

Para operar, as embarcações brasileiras, exceto as da Marinha do Brasil, devem ser guarnecidas por um número mínimo de tripulantes, denominado tripulação de segurança, que equivale ao número máximo de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulantes, passageiros e outros profissionais autorizados.
- a) Certo
- b) Errado

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